Averbação de imóvel é um procedimento fundamental no contexto imobiliário, desempenhando um papel crucial na regularização e atualização de informações relacionadas a propriedades. Esse processo, muitas vezes, é necessário para refletir mudanças na situação jurídica do imóvel, como alterações na estrutura, transferência de titularidade, ou mesmo para incluir informações que impactam sua utilização. Neste contexto, a averbação emerge como um instrumento legal que confere transparência e segurança jurídica às transações imobiliárias, garantindo que o registro do imóvel esteja sempre em conformidade com a realidade vigente. Este texto explorará detalhadamente o significado, a importância e os procedimentos envolvidos na averbação de imóveis, esclarecendo sua relevância para proprietários, compradores e demais interessados no universo imobiliário.
O que é averbação de imóvel?
O processo de averbação de imóvel, embora possa soar complexo à primeira vista, é, na realidade, uma formalidade que visa documentar e registrar todas as modificações realizadas em um determinado imóvel. Essas alterações podem abranger uma variedade de aspectos, desde mudanças na estrutura física, como construções ou demolições, até eventos que impactam o estado civil dos proprietários, como casamentos, divórcios ou óbitos.
Em sua essência, a averbação do imóvel constitui a atualização da matrícula, consolidando um histórico completo de todas as transformações relevantes. Seja a realização de reformas, a celebração de contratos de locação ou qualquer modificação na situação legal dos proprietários, como a quitação de financiamentos ou cancelamento de ônus, todas essas mudanças devem ser devidamente registradas na documentação do imóvel.
Para ilustrar, imagine a ampliação de um imóvel, a demolição de determinados espaços ou a realização de qualquer outra modificação física. Essas alterações devem ser incluídas nos registros para manter a integridade do histórico do imóvel. Da mesma forma, eventos relacionados aos proprietários, como uniões ou dissoluções matrimoniais, requerem o processo de averbação para garantir que todas as informações pertinentes estejam refletidas de maneira precisa e acessível na matrícula do imóvel.
Portanto, sempre que houver uma alteração que demande reconhecimento legal, a averbação de imóvel se faz necessária, assegurando a conformidade com as normas estabelecidas e a transparência no histórico do bem imobiliário.
Qual a finalidade da averbação de imóvel?
A averbação de imóvel desempenha um papel crucial ao proporcionar segurança jurídica aos proprietários de residências ou investidores imobiliários. Por ser uma medida obrigatória, esse procedimento garante a regularidade documental, sendo essencial para viabilizar transações de compra e venda.
A ausência de uma averbação atualizada pode inviabilizar a concretização de negócios imobiliários, pois, durante processos de compra e venda, a documentação é minuciosamente analisada. Em vistorias e levantamentos documentais, a falta de atualização na matrícula do imóvel pode representar um entrave significativo.
Para ilustrar, considere o cenário em que um proprietário realiza uma ampliação em sua casa de praia, construindo um quarto adicional para visitas. Essa modificação deve ser devidamente averbada na matrícula do imóvel. Caso contrário, ao tentar vender a propriedade, a inconsistência nas áreas construídas pode ser identificada, comprometendo a transação.
Da mesma forma, em casos de divórcio de um casal que compartilha a propriedade, a alteração no estado civil dos proprietários necessita ser averbada para manter a documentação do imóvel em conformidade com a situação atual. Em suma, a averbação de imóvel não apenas cumpre uma exigência legal, mas também assegura que a documentação esteja em dia, conferindo tranquilidade e validade jurídica às transações e posse da propriedade.
Onde fazer?
O procedimento completo de averbação de um imóvel ocorre no cartório de registro de imóveis. O proprietário deve dirigir-se ao local portando os documentos necessários, cuja exigência varia conforme o tipo de averbação desejada. Ana Beatriz Teixeira, advogada do Villemor Amaral Advogados, explica que, após a análise e confirmação da correção das informações e da documentação, a averbação é concluída.
Os cartórios têm um prazo de cinco dias úteis para finalizar o processo de averbação, e o prazo legal para a qualificação do título é de 10 dias úteis a partir da data do protocolo, conforme destaca o advogado. Ele ressalta que, em geral, os cartórios são eficientes e rápidos na execução dessas atividades.
Quanto custa?
Quanto aos custos associados à averbação de um imóvel, cada estado possui uma tabela de valores que é uniformemente seguida por todos os cartórios na região. É crucial realizar uma pesquisa para conhecer os preços praticados na cidade específica. Importante observar que existem duas modalidades de pagamento: por valor declarado ou sem valor declarado.
A diferença entre a averbação e a escritura
A escritura e a averbação de um imóvel são procedimentos distintos, cada um desempenhando um papel específico em transações imobiliárias.
A escritura é um documento essencial para conferir validade a certos negócios jurídicos, como a compra e venda de um imóvel. Esse instrumento legal efetua a transferência da propriedade de uma pessoa para outra, contendo informações detalhadas, como a lavratura, o histórico do terreno, as características do imóvel e seu respectivo registro.
No contexto da aquisição de um imóvel, a escritura é indispensável para dar início ao processo de averbação, que, por sua vez, possibilita a conclusão efetiva da transação. A escritura atesta a legitimidade do proprietário, fornecendo a base necessária para o prosseguimento do procedimento de averbação.
