A escritura de um imóvel é um documento jurídico fundamental que atesta a transferência definitiva da propriedade de um bem imóvel entre partes. Este instrumento, além de formalizar a transação, confere segurança jurídica aos envolvidos, detalhando as condições do negócio e estabelecendo os direitos e obrigações do comprador e do vendedor. No âmbito do direito imobiliário, a escritura desempenha um papel crucial, sendo essencial para a regularização e legalização de propriedades. Neste contexto, exploraremos os elementos essenciais da escritura de imóvel, destacando sua importância no contexto do mercado imobiliário e os cuidados necessários ao seu processo de elaboração e registro.
Qual a relevância da escritura de imóvel e quais são os perigos de negligenciá-la?
Abster-se de realizar a escritura de um imóvel acarreta um dos maiores riscos: a incapacidade de comprovar efetivamente a aquisição do bem. Sem este documento, torna-se praticamente impossível demonstrar a transferência da propriedade. Além disso, a escritura é essencial para o registro do imóvel, um aspecto que será abordado em detalhes a seguir.
A importância da escritura também está intrinsecamente ligada ao risco financeiro associado à sua ausência. Sem os documentos apropriados que o identificam como o novo proprietário, há o perigo de a pessoa que vendeu o imóvel realizar uma nova venda para terceiros. Essa situação resultaria na perda não apenas da residência em si, mas também da quantia financeira investida, resultando em prejuízo significativo.
Portanto, a prevenção desse tipo de cenário é crucial, e a obtenção da escritura de imóvel se apresenta como uma medida essencial. No vídeo a seguir, você terá uma compreensão abrangente do processo de elaboração da escritura de imóvel e dos cuidados necessários durante essa fase do processo de transação imobiliária.
Qual é a distinção entre escritura e registro de imóvel?
Ambos os documentos desempenham papéis fundamentais na transação de um imóvel, sendo sequenciais no processo de regularização, e, embora complementares, possuem objetivos distintos.
A escritura de imóvel, como já mencionado, oficializa a transferência do bem do vendedor para o comprador. Por sua vez, o registro tem a finalidade de inscrever na matrícula do imóvel o nome do comprador, estabelecendo-o como o novo proprietário da propriedade.
Em resumo, enquanto a escritura formaliza a transferência, o registro oficializa a posse do imóvel.
Documentação necessária para a formalização da escritura de um imóvel
Conheça os principais documentos exigidos dos compradores, vendedores e referentes ao próprio imóvel ao iniciar o processo de Escritura de Imóvel:
Documentos do vendedor:
- RG e CPF (de todos os envolvidos, se houver mais de um proprietário);
- Certidão de casamento atualizada, se aplicável;
- Pacto antenupcial, também em casos de casamento;
- Comprovante de endereço;
- Informações profissionais de cada proprietário e seus cônjuges.
Documentos do comprador:
- RG e CPF próprios e do cônjuge, se casado;
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento atualizada;
- Pacto antenupcial;
- Comprovante de endereço;
- Informações profissionais.
Documentos do imóvel:
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Certidão Negativa de Débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Certidão de ônus – obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) – e certidão de ações – obtida em fóruns, junto ao Poder Judiciário (o CRI pode conter essa informação, mas é prudente verificar possíveis atualizações relacionadas a processos judiciais envolvendo o imóvel);
- Comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Comprovante de quitação de débitos condominiais.
É importante observar que, mesmo com a devida atenção aos documentos solicitados, eventualmente, o cartório pode cometer equívocos ao emitir a escritura, como erros em datas de nascimento ou grafia de nomes. Em tais casos, é aconselhável buscar a correção diretamente no cartório, onde também será possível obter orientação sobre procedimentos em situações mais complexas, como equivocações na localização do bem adquirido. Essa precaução garante tranquilidade em transações futuras, como a eventual venda do imóvel.
Qual é o custo da escritura de um imóvel?
O valor da escritura de um imóvel pode variar de estado para estado, sendo estabelecido por uma tabela progressiva que é atualizada anualmente. Cada estado no Brasil possui sua própria tabela, disponível para consulta, e essas tabelas consideram faixas de preço dos imóveis. Para famílias consideradas hipossuficientes pela legislação, existe a possibilidade de obter a escritura de imóvel de forma gratuita. Os critérios específicos variam de acordo com a legislação estadual, mas geralmente, famílias com renda não superior a 3 salários mínimos se enquadram nesse grupo. As tabelas de custos estão disponíveis para consulta no site da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), onde você pode encontrar informações detalhadas para cada estado do país. O QuintoAndar, uma imobiliária digital líder em aluguéis residenciais no Brasil, expandiu seus serviços para o mercado de compra e venda de imóveis. Ao buscar propriedades para compra na plataforma, seja no site ou no aplicativo, os usuários podem visualizar não apenas o preço do imóvel, mas também os custos adicionais, como ITBI e escritura.
