Vantagens da Utilização do INCC pelas Construtoras
A gestão financeira sólida das construtoras é essencial para o manejo responsável de suas finanças, orçamentos de obras, despesas e receitas. Nesse contexto, a principal vantagem obtida pelas construtoras ao empregarem o INCC na cobrança das parcelas de seus empreendimentos reside na preservação do poder de compra do valor acordado com seus clientes.
O INCC é utilizado para proteger os valores do financiamento de imóveis na planta diretamente com a construtora, evitando assim a inflação nos preços dos insumos na construção civil que pode ocorrer durante a execução do empreendimento.
Além disso, o índice também reflete aumentos mais sensíveis que afetam exclusivamente a construção civil, como os reajustes salariais do setor. Contudo, esses efeitos costumam ser percebidos geralmente dois meses após o ajuste, uma vez que a parcela paga em um mês é corrigida com base no índice de dois meses anteriores.
Vale ressaltar que o INCC não incide apenas nas parcelas regulares do empreendimento, mas também em intermediárias, balões e chaves, garantindo que nenhuma parte do pagamento da obra fique defasada em seus valores.
Cuidados na Forma de Cobrança
A lógica por trás do uso do INCC é evitar a desvalorização das parcelas pagas pelos clientes enquanto a obra ainda está em andamento e os custos de construção continuam a aumentar. Portanto, o índice não deve ser aplicado após a entrega do apartamento.
Em caso de atraso na obra, a construtora deve interromper o uso do INCC no mês de entrega estabelecido pelo contrato — em relação a isso, ainda não há uma decisão uniforme entre os tribunais.
Algumas decisões determinam que o INCC deve ser congelado no valor do mês de entrega, enquanto outras entendem que as parcelas devem ser corrigidas por outro índice mais favorável ao comprador, como o IGP-M.
É importante observar que as construtoras não adicionam juros às parcelas de imóveis na planta, uma vez que só podem ser cobrados do comprador pela instituição que financiar a habitação após a entrega pela construtora.
No entanto, nem todo valor adicional ao INCC cobrado pelo imóvel na planta configura uma cobrança indevida. Por exemplo, a construtora pode cobrar o Seguro Garantia de Entrega de Obra (SGEO), que atua como proteção contra atrasos na entrega do empreendimento para os clientes.
