Como usar o FGTS na compra de imóvel?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem se destacado como uma ferramenta fundamental para muitos brasileiros que buscam realizar o sonho da casa própria. A possibilidade de utilizar o FGTS na compra de imóvel representa uma alternativa valiosa para facilitar o acesso à moradia e impulsionar o mercado imobiliário. Neste contexto, exploraremos as diversas formas como o FGTS pode ser empregado na aquisição de imóveis, os critérios e regras estabelecidos, assim como os benefícios proporcionados aos trabalhadores que buscam concretizar seus planos de moradia. A compreensão detalhada desse recurso pode ser decisiva para aqueles que almejam transformar o saldo do FGTS em um passo significativo em direção à conquista do lar próprio.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com a finalidade de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Em conformidade, as empresas são obrigadas a realizar depósitos mensais, correspondentes a 8% do salário do empregado, sem qualquer desconto em sua folha de pagamento. Essa reserva de recursos fica disponível para saque pelo trabalhador ao término do vínculo empregatício.

Vale ressaltar que o acesso ao FGTS está condicionado à condição de ter carteira assinada. Além disso, ao solicitar demissão, independentemente do motivo, o trabalhador abre mão do direito ao saque do fundo de garantia.

Uma reserva financeira destinada a trabalhadores com carteira assinada que pode ser movimentada em situações específicas:

1. Rescisão do contrato de trabalho: Em casos de demissão sem justa causa por iniciativa do empregador ou por acordo entre trabalhador e empresa.
2. Saúde: Em situações de falecimento do titular da conta do FGTS, em que o saldo é repassado aos herdeiros, e também em casos de doenças graves do titular ou de seus dependentes.
3. Aposentadoria ou idade: Aposentadoria homologada pelo INSS ou quando o trabalhador atinge a idade a partir de 70 anos.
4. Compra de imóveis: Pode ser utilizado para pagamento de entrada, abatimento de dívida (amortização) ou nas parcelas de financiamento realizado diretamente com o banco financiador.

Além dessas opções, existem outras formas específicas de utilização do FGTS, como em situações de desastres naturais, ou em movimentações parciais, como o “saque aniversário”. Para obter informações detalhadas sobre essas e outras possibilidades, é possível consultar o site oficial do FGTS.

Como utilizar o FGTS para a compra de um imóvel: requisitos necessários

Para utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como entrada na aquisição de um imóvel, é fundamental atender a quatro requisitos essenciais.

1. O primeiro critério consiste em possuir, no mínimo, três anos de registro em carteira. Vale ressaltar que esse período não precisa ser contínuo. Assim, é possível acumular dois anos de trabalho em uma empresa e, em seguida, completar o tempo restante em outra.
2. Outra condição a ser observada ao considerar como liberar o FGTS para a compra de um imóvel é não ter nenhum financiamento em andamento no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O SFH é um sistema de financiamento destinado a auxiliar pessoas de baixa renda na aquisição da casa própria, sendo agora expandido para atender diversas classes sociais.
3. É necessário que o interessado não seja proprietário de nenhum outro imóvel no município onde pretende adquirir o novo imóvel.
4. Por fim, a pessoa interessada em utilizar o FGTS para a compra de um imóvel deve trabalhar ou residir na cidade onde deseja adquirir a nova residência.

Como empregar o FGTS na aquisição de um imóvel?

• Utilização do benefício para pagamento à vista ou entrada em financiamento para a compra de imóvel residencial.
• Utilização do benefício para pagamento à vista ou entrada em financiamento para a construção de imóvel residencial.
• Destinação de parte do valor do FGTS para auxiliar no pagamento das parcelas do financiamento.
• Amortização, quitação ou liquidação do saldo devedor em caso de empréstimo realizado para a compra do imóvel.

Requisitos para utilizar o FGTS na aquisição de imóvel

• Possuir, no mínimo, três anos de contratação com FGTS ativo, não necessariamente de forma contínua ou na mesma empresa.
• Ser titular do financiamento, sem parcelas em atraso, caso solicite o saque para pagamento de parte do valor financiado.
• Não ser titular de outro financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
• Não ser proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano no mesmo município do imóvel a ser adquirido.
• Não é permitido utilizar o FGTS para quitar imóveis de terceiros; o nome do titular deve constar no contrato.

Categorias de imóveis elegíveis para compra com o FGTS

• Imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
• Valor do imóvel não pode exceder R$1,5 milhão.
• Destinados exclusivamente à moradia do trabalhador, em área urbana, sem possibilidade de aquisição para fins de investimento.
• Se utilizado para construção, o terreno deve pertencer ao trabalhador solicitante do saque do FGTS.
• Imóveis com matrícula no Registro de Incorporação do Imóvel (RI), documento que descreve todos os aspectos construtivos do condomínio.
• Imóveis sem registro de gravame, indicando quitação total do bem.

Documentos exigidos para o saque do FGTS na aquisição de um imóvel

Documentos do comprador:

• Carteira de trabalho;
• Comprovante de residência (conta de água ou luz);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Carteira de identidade;
• CPF;
• Extrato da conta do FGTS.

Adicionalmente, são necessários documentos para verificar a regularidade do imóvel:

• Certidão de matrícula;
• Cópia do IPTU.

Utilização do FGTS na compra de terreno

O FGTS também pode ser empregado na aquisição de terrenos, contudo, essa opção é válida apenas quando o comprador associa a compra do terreno ao financiamento para construção da residência. Importante destacar que esse financiamento deve ser realizado dentro do sistema SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Para conhecer mais sobre os diversos tipos de financiamento imobiliário disponíveis no mercado, explore nosso conteúdo!

FGTS para imóveis na planta

No caso de imóveis na planta ou em construção, não é possível utilizar o FGTS para o financiamento imobiliário. Isso ocorre porque, conforme mencionado no segmento “Casas e apartamentos prontos para morar”, a possibilidade de uso do FGTS exige que o imóvel tenha registro público, o que não se aplica aos imóveis na planta, uma vez que ainda estão em processo de construção.

Nesses casos, o financiamento imobiliário ocorre após a conclusão do imóvel, ou seja, na fase de pagamento posterior à entrega das chaves, quando o financiamento é realizado diretamente com a instituição financeira, permitindo, assim, a utilização do FGTS.